Exemplo de Acordos Comunitários

Registro de Decisões, Comunidade Buffalo Creek

O trecho a seguir foi retirado do Registro de Decisões da Comunidade Buffalo Creek (não é o nome real) e ilustra os tipos de acordos que uma comunidade em formação faz nos seus primeiros estágios, antes de iniciar a procura pela terra. A Visão da Buffalo Creek era de viver numa comunidade focada na espiritualidade e em profundas conexões de amizade, no meio rural. Enquanto eles faziam atas detalhadas de suas reuniões, este documento registrava apenas suas decisões, por datas. Eles usavam este documento como uma "memória do grupo" quando consideravam novos assuntos, e para orientar os visitantes e novos membros do grupo.

15 de Setembro: Batizamos a comunidade de "Buffalo Creek". Nossa ênfase é na conexão pessoal com o outro, com a comunidade vivendo como um "sub-sistema" disto.

21 de Outubro: Cinco critérios determinam um membro ativo da comunidade:
1. Estar em sincronia com os Acordos e Declaração da Missão da Comunidade Buffalo Creek;
2. Ter pago US$ 150 (ou US$ 75 para lista de espera);
3. Participação em pelo menos um grupo de trabalho ativo e nas reuniões gerais.
4. Não perder mais do que duas reuniões gerais consecutivas; e
5. Pré-qualificação financeira para comprar um lote e construir uma casa.
Membros ativos estão autorizados a reservar uma unidade habitacional, participar das tomadas de decisão, e acessar nossa biblioteca de empréstimos.
Pelo menos um terço da quantidade total de famílias serão reservada para famílias com crianças abaixo de 16 anos.
Todas as reuniões são abertas e todos podem comparecer. Membros não-ativos podem ser solicitados a apenas observar nas reuniões. Eles não participaram do consenso ou outros processos de tomada de decisão.
Se houver uma votação, cada família terá direito a um voto, o qual poderá ser repartido se os membros desta família quiserem votar diferente uns dos outros.
Número de família que pretendemos alcançar: 24.

16 de Dezembro: Nós pagaremos pela entrada na compra da terra somente quando formos 24 famílias ativas.

19 de Janeiro: Uma família pode vender seu lugar (3º, 16º, etc.) na lista de membros. Se um lugar vagar, todas as famílias seguintes subiram um lugar na lista.

16 de Março: A Lista de Espera é limitada a 50% dos membros ativos.
Por exemplo, poderão haver 12 membros na lista de espera quando houver 24 famílias ativas.

20 de Abril: Para qualquer decisão a ser tomada por toda comunidade, dois-terços das famílias devem concordar com a decisão. Uma decisão feita por consenso será considerada a atender os requisitos da regra de dois-terços.

18 de Maio: A Equipe de Coordenação terá autoridade para aprovar, através de decisão por consenso, despesas de até US$ 500. Se sua decisão não for unânime, ou se a despesa for superior a US$ 500, ela deverá ser trazida ao grupo inteiro para aprovação.

15 de Junho: Nós estabelecemos um Fundo de Depósito. De cada família ativa da comunidade será solicitado, a partir de 1 de Agosto, um depósito de US$ 250 a cada trimestre, para o Tesouro da Comunidade, a ser guardado para utilizar nas despesas de aquisição da terra, incluindo, mas não limitado, a contratação de profissionais, legalizações, ou outros. Mais adiante, estes "depósitos-forçados" serão guardados numa conta de aplicação segura.
As decisões primárias de nossa próxima reunião envolverão criar uma "cláusula de afastamento" para qualquer membro ativo que deseje deixar o grupo Buffalo Creek, assim como uma "cláusula padrão" para qualquer membro ativo que não realize os pagamentos trimestrais.


"Ode" de Respeitos e Responsabilidades: Comunidade Alternatives Society

Membros da Comunidade Alternatives Society, que vivem em seus próprios apartamentos no centro de Vancouver bem como numa fazenda na parte rural, chamam este acordo de "ode", em vez de um "código" de comportamento, porque isso soa mais poético e menos burocrático. Eu sugiro utilizar isto como um estímulo para refletir quando você considerar os assuntos de quaisquer acordos comportamentais que seu grupo faça.

Sete Áreas de Respeito

1. Respeito pelos limites pessoais, tocar os outros apropriadamente, e conter a violência (Respeito Físico).
2. Respeito pelos sentimentos e emoções das outras pessoas, e assumir as responsabilidades pelos meus próprios (Respeito Emocional).
3. Ser honesto, usar formas respeitosas de comunicação com os outros, ouvir o que os outros me dizem (Respeito Verbal)
4. Respeitar o direito, meu e dos outros, a privacidade, solitude, silêncio, e segurança em seus espaços pessoais, e combinar o uso dos espaços comuns (Respeito Territorial)
5. Cuidados com a propriedade individual, comum e comunitária (Respeito Material)
6. Respeito pela diversidade pessoal de idade, sexo, origem, orientação sexual, práticas espirituais, e capacidades físicas e mentais (Respeito pela Diversidade)
7. Respeito pela estrutura comunitária e processo de tomada de decisões por consenso (Respeito Comunitário).

Sete Áreas de Responsabilidade

1. Estar consciente da minha atenção às reuniões comunitárias.
2. Responsabilizar-me por comunicar minhas idéias e sentimentos.
3. Contribuir com tempo e energia para a comunidade na forma de parcelas de trabalho e trabalho diário ou tarefas, e negociar a duração e termos de qualquer redução na participação comunitária que eu possa requerer.
4. Servir como um membro colaborador de um comitê e da equipe de planejamento durante minha rotação.
5. Estar aberto e consciente a respeito de minhas responsabilidades financeiras.
6. Informar a comunidade sobre convidados ficando longos períodos de tempo e qualquer mudança em mi a situação pessoal que afete a comunidade e/ou minha disponibilidade de contribuições.
7. Prontamente informar as pessoas apropriadas sobre qualquer violência ou violação do "R&Rs" que eu testemunhe.

Passos para a Resolução de Conflitos

1. Comunicação direta um-a-um entre as partes envolvidas. Se um indivíduo sente-se inseguro, ir direto para o #2, abaixo. Se qualquer indivíduo testemunhar ou experienciar um flagrante de violência, ir direto ao #3, abaixo.

2. Sessão(ões) de Escuta e Limpeza. Cada pessoa envolvida no conflito convida um membro da comunidade que confia para a sessão como seu defensor e os 4 indivíduos trabalham para a resolução.

3. Consulta com o Comitê responsável pelo "R&Rs". Defensores/grupo de resolução podem consultar o comitê para assistência quando os passos #1 e #2 não obtiveram sucesso. Se as partes envolvidas não estão querendo resolver o conflito, o comitê solicitará que eles se comprometam com um contrato de auto-empoderamento com a comunidade.

4. Contrato de Auto-empoderamento. As reuniões em questão se darão num mês para escrever e apresentar a comunidade, um plano de ação que esboce como a pessoa fará as mudanças necessárias na sua vida. A comunidade receberá atualizações mensais e este contrato terá a duração de 5 meses. No final deste período haverá uma notável melhoria da situação ou a comunidade procederá com o #5, abaixo.

5. Reunião de Ação Comunitária. No caso de um sério flagrante de violação, a comunidade poderá vir para este passo diretamente. No caso de que todas as outras tentativas de resolução tenham falhado, e onde a(s) parte(s) em questão não tenha cumprido seu Contrato de Auto-empoderamento com a comunidade, e está então demonstrando uma falta de comprometimento com a comunidade, uma Reunião de Ação Comunitária será convocada. A parte envolvida deve ir a esta reunião, mas não estará envolvida no processo de decisão. Se o resto do grupo obtiver
consenso, a parte envolvida poderá ser excluída e sua associação com a Comunidade AS revogada.

6. Falta de Consenso. Se o consenso não for alcançado pela Reunião de Ação Comunitária, a equipe de planejamento irá se reunir com a(s) pessoa(s) que bloquearam a proposta e a(s) pessoa(s) que violaram o Contrato de Auto-empoderamento para buscar uma solução.


Política de Animais de Estimação, Abundant Dawn

A Política de Animais da Abundant Dawn, embora inacabada, demonstra que tipo de pensamento amplo e profundo os membros da comunidade devem ter quando lidam com assuntos especialmente controversos, como animais de estimação. Eu sugiro que você use isso como um ponto de partida quando considerar os assuntos itens de sua própria política de animais. (Sim, vocês precisaram de uma.)

Termos especiais: "galho", uma subcomunidade ou vizinhança dentro da comunidade maior; "lado selvagem", a parte da propriedade mais íngreme, florestada; "lado suave", as partes de declives leves e pastos que eles pretendem desenvolver.

Este documento abrange nossos acordos sobre cães, gatos e animais de estimação domésticos. Ele não abrange nossos acordos sobre animais de pastagem, como vacas, sejam quer eles sejam ou não animais de estimação.

Animais de Estimação em Geral: Nós concordamos em expressar claramente aos visitantes e membros em potencial nossa preocupação em se ter animais de estimação nesta terra por causa da vida selvagem, poluição sonora, padrão de qualidade de vida, etc. Nós concordamos em escrever nossas experiências e discussões sobre isso, para que os novos membros entendam o "por quê" de nossos acordos.

Nós não teremos animais no lado selvagem, exceto, o que está fora de nosso controle, os gatos "externos".

Cachorros: Cada galho terá 1.5 cota de cachorro (uma cota representa o direito de ter um cachorro). Cotas podem ser emprestadas, guardadas, vendidas ou negociadas entre os galhos. Entretanto, as cotas não podem ser transferidas permanentemente, mas no máximo durante a vida do animal em questão. As cotas de cachorros (assim como as limitações dos cachorros) são aplicáveis tanto a cachorros que moram dentro quanto aos que moram fora das casas.

Haverá um processo de se tornar membro para cada cachorro.

Nós não teremos cachorros correndo soltos pela propriedade. Eles devem ser levados na coleira, e somente no lado suave da terra. Nós não teremos cachorros no lado selvagem.

A comunidade irá construir um canil cercado (possivelmente de 0,5 a 0,75 acre) no qual os cães possam correr e brincar, com uma certa dose de supervisão humana a ser determinada em deliberações futuras.

Haverá uma taxa regular para os donos de cachorros (aplicável aos cachorros que morem dentro ou fora das casas) que será usada para pagar a construção do canil, sua manutenção e da cerca, e outras despesas relativas aos cachorros. Os donos de cachorros serão responsáveis pela construção e manutenção do canil. "Galhos" inteiros não poderão ser cercados. Mas pode haver uma área cercada dentro do galho para o cachorro.

Donos de cachorros serão responsáveis pelo cuidado e controle de seus cachorros.

Cachorros que latem demais ou são agressivos com as pessoas, não podem viver aqui.

Os donos dos cachorros devem cuidar dos cocôs deles, mantendo os caminhos limpos.

Os cachorros devem ser vacinados.

Os cachorros devem ser esterilizados/castrados.

Barulho, cheiros, pulgas e outras perturbações de cachorros serão resolvidas pelos donos para a satisfação da comunidade. Eles preveniram as pulgas por método a sua escolha. Se não for suficiente, os donos devem estar abertos a receber feedback e mudar o método de tratamento para um mais efetivo.

Gatos: Definições. Gatos "externos" significa gatos que não vivem presos em espaços internos (mas que também podem ter acesso a espaços internos). Gatos "internos" significa gatos que vivem dentro de construções e/ou jardins com uma efetiva cerca de gatos.

Cada galho terá 1 cota de gato (uma cota representa o direito de ter um gato). Cotas podem ser emprestadas, guardadas, vendidas ou negociadas entre os galhos. Entretanto, as cotas não podem ser transferidas permanentemente, mas no máximo durante a vida do animal em questão. As cotas de gatos (assim como as limitações dos gatos) são aplicáveis somente aos gatos externos. Não existem limitações para gatos internos, exceto quando houver problemas com barulho, cheiros, pulgas, etc.

Haverá um processo de se tornar membro para cada gato externo.

Gatos externos devem usar um sino para minimizar os efeitos na vida selvagem.

Todos os gatos devem ser esterilizados/castrados. Uma variação pode ser aplicada para os gatos internos.

Barulho, cheiros, pulgas e outras perturbações de cachorros serão resolvidas pelos donos para a satisfação da comunidade. Eles preveniram as pulgas por método a sua escolha. Se não for suficiente, os donos devem estar abertos a receber feedback e mudar o método de tratamento para um mais efetivo.

Os gatos devem ser vacinados.

Donos de gatos externos irão tratar de assuntos de brigas de gatos de modo aceitável, possivelmente criando turnos de confinamento para seus gatos.

Assuntos Futuros: Abundant Dawn ainda está no processo de decidir os padrões de cuidados com os animais de estimação. Assuntos a serem ainda decididos: Qual a quantidade mínima de espaço na qual cães e gatos de diversos tamanhos podem ser confinados? Sobre quais circunstâncias a comunidade pode intervir se suspeitar de maus tratos ou abusos?

A comunidade ainda não escreveu uma política a respeito de outros animais além de cães e gatos.

Extraído do livro: Crating a Life Together - Apêndice 2
Traduzido ao português pela ENA-Brasil - Rede Brasileira de Ecovilas

Fonte:
http://permacoletivo.files.wordpress.com/2008/05/exemplo-de-acordos-comunitarios.doc


- Veja também:
Pontos Guia para o Desenvolvimento de Ecovilas
Acordos & Políticas: "Bons documentos fazem bons amigos"